Termos de Uso

Versão 1.0

Este texto está em elaboração e ainda não é a versão final.

Estes Termos regem o uso da Nutribe. Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes Termos, o Acordo de Tratamento de Dados, que faz parte deles, e a Política de Privacidade. Cada aceite fica registrado com a versão do texto e a data.

1. Partes e definições

• Nutribe ou plataforma: o sistema e quem o oferece, [a definir], CNPJ [a definir], com endereço em [a definir].
• Nutricionista ou titular: o profissional que cria a conta e é responsável por ela.
• Assistente: a pessoa que o titular convida para operar a conta dele, com acesso só às áreas que ele liberar.
• Paciente: a pessoa que o titular cadastra e, se quiser, libera para usar o portal do paciente.
• Conteúdo: tudo o que é registrado na conta, como pacientes, consultas, lançamentos, mensagens e planos alimentares.

2. O serviço

A Nutribe faz a gestão do consultório: agenda, fila do dia, pacientes, acompanhamento (follow-up), leads, financeiro, portal do paciente e o Copiloto.

A Nutribe não é prontuário. O registro clínico (anamnese, evolução, antropometria e prontuário) é feito em outro sistema, escolhido por você. Não use campos livres, como observações e mensagens, para guardar esse registro.

3. Cadastro e conta

• Informe dados verdadeiros e um CRN válido e ativo. A Nutribe não verifica o CRN automaticamente, e a responsabilidade pela informação é sua.
• A conta é pessoal: não compartilhe a senha. Para que outra pessoa trabalhe com você, crie um acesso de assistente.
• O titular responde pelo que os assistentes que ele criou fazem na conta, e pode revogar o acesso deles a qualquer momento.
• Guarde a sua senha com cuidado e avise-nos se suspeitar de acesso indevido.

4. Uso aceitável

Ao usar a Nutribe, você não pode:

• enviar mensagens em massa ou não solicitadas (spam) aos seus pacientes ou leads pelo sistema;
• tentar acessar contas ou dados de outras pessoas;
• copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software;
• sobrecarregar o serviço com requisições automatizadas ou abusivas;
• usar o serviço para atividade ilegal ou para tratar dados sem base legal.

5. Inteligência artificial

O Copiloto e a assistente do portal usam modelos de inteligência artificial.

• A IA pode errar. Confira sempre o que ela propõe.
• Nada é gravado pelo Copiloto sem a sua confirmação. Ele propõe as ações, e uma pessoa confirma antes de qualquer registro.
• A resposta da assistente ao paciente não substitui a sua orientação profissional. Ela não prescreve, não troca item do plano e não dá diagnóstico.
• Há limites diários de uso: por paciente no portal e por conta no Copiloto.
• Como os dados são enviados aos provedores de IA está na Política de Privacidade.

6. Portal do paciente

Você decide quais pacientes têm acesso ao portal e pode retirar esse acesso a qualquer momento. Antes de liberar o acesso, é sua responsabilidade:

• informar o paciente sobre o tratamento dos dados dele;
• obter o consentimento de um dos pais ou do responsável legal, quando o paciente for criança ou adolescente.

7. Planos, preço e cancelamento

Durante o beta, o uso é gratuito, sem cartão de crédito, fidelidade nem multa.

Antes de qualquer cobrança, estes Termos serão atualizados com os planos, os preços, o período de teste, a renovação e o que acontece em caso de falta de pagamento, e você será avisado com pelo menos 30 dias de antecedência. Nada é cobrado sem que você escolha um plano. Nos planos pagos:

• você pode desistir em até 7 dias da contratação on-line, com reembolso integral (Código de Defesa do Consumidor, art. 49);
• o preço só é reajustado com aviso prévio;
• você pode cancelar a qualquer momento, sem multa.

8. Disponibilidade

Buscamos manter a Nutribe no ar o tempo todo, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível. Durante uma manutenção, o sistema mostra uma página de aviso, e nada do que já foi gravado se perde.

9. Seus dados

• O conteúdo da conta é seu. A Nutribe trata os dados dos seus pacientes só para prestar o serviço, conforme o Acordo de Tratamento de Dados.
• Você pode exportar todos os dados da conta a qualquer momento, em Configurações → Privacidade e dados.
• Ao encerrar a conta, você tem 30 dias para exportar os dados ou desistir. Depois, os dados são apagados, salvo o que a lei obrigar a manter.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca e a aparência da Nutribe pertencem a [a definir]. Estes Termos dão a você o direito de usar o serviço enquanto a conta estiver ativa, e nenhum outro.

11. Responsabilidade

• A conduta clínica, as prescrições e a relação com os pacientes são de sua responsabilidade profissional exclusiva.
• A Nutribe não responde por indisponibilidade causada por terceiros, como provedores de internet, de hospedagem, de e-mail ou de IA, nem por caso fortuito ou força maior.
• Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante ao consumidor.

12. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar a conta a qualquer momento. A Nutribe pode suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes Termos, fraude, risco à segurança de outras contas ou ordem judicial. Sempre que a situação permitir, avisamos antes e damos prazo para regularizar e para pedir a cópia dos dados.

13. Alterações destes Termos

Quando estes Termos mudarem de forma relevante, avisamos por e-mail e dentro da plataforma com 30 dias de antecedência. A nova versão precisa ser aceita para continuar usando o sistema. Se você não concordar, pode encerrar a conta e pedir a cópia dos seus dados.

14. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [a definir], salvo quando a relação for de consumo, caso em que vale o foro do domicílio do consumidor.

Dúvidas: suporte@nutribe.com.br.