Acordo de Tratamento de Dados

Versão 1.0

Este texto está em elaboração e ainda não é a versão final.

Este Acordo faz parte dos Termos de Uso e é aceito junto com eles, no cadastro. Ele cumpre o art. 39 da LGPD: o operador trata os dados segundo as instruções do controlador.

• Controlador: o nutricionista titular da conta.
• Operadora: [a definir], CNPJ [a definir], que oferece a Nutribe.

1. Objeto e duração

A Nutribe trata dados pessoais em nome do nutricionista só para operar o sistema de gestão de consultório contratado. O tratamento dura enquanto a conta existir e termina com a eliminação descrita na seção 9.

2. Dados e titulares

• Titulares: pacientes, inclusive crianças e adolescentes, e leads cadastrados pelo nutricionista.
• Dados: identificação e contato, CPF, data de nascimento, consultas, presenças e faltas, acompanhamento, mensagens registradas, valores e pagamentos, objetivo do acompanhamento, plano alimentar e, no portal, as conversas com a assistente de IA, imagens e áudios.
• Plano alimentar, objetivo, conversas e áudio são dados pessoais sensíveis referentes à saúde ou biométricos (art. 5º, II).

3. Instruções do controlador

A Nutribe trata os dados só conforme as instruções do nutricionista, que são as ações dele no sistema e as configurações da conta. A Nutribe não usa esses dados para finalidade própria, não os vende, não os usa para publicidade e não os usa para treinar modelos de IA. Se uma instrução parecer contrária à lei, a Nutribe avisa o nutricionista.

O nutricionista é responsável por ter base legal para o tratamento (por exemplo, a tutela da saúde, art. 11, II, “f”) e, quando o paciente for menor, pelo consentimento de um dos pais ou do responsável.

4. Confidencialidade

Quem trabalha na Nutribe e pode ter contato com esses dados está obrigado a mantê-los em sigilo. O acesso de administração da plataforma serve para gerir contas e não dá leitura da carteira de pacientes.

5. Segurança

A Nutribe mantém as medidas descritas na seção “Segurança” da Política de Privacidade: conexão só por HTTPS, senhas com hash, isolamento entre contas, limite de tentativas de acesso, arquivos que nunca ficam públicos, logs sem dado sensível e cópias de segurança diárias.

6. Suboperadores

O nutricionista autoriza a Nutribe a usar os suboperadores listados na Política de Privacidade, cada um só para a finalidade indicada ali. A Nutribe:

• exige de cada suboperador obrigações de proteção de dados equivalentes às deste Acordo;
• avisa o nutricionista com 30 dias de antecedência antes de incluir ou trocar um suboperador;
• aceita objeção fundamentada. Se não houver alternativa, o nutricionista pode encerrar a conta sem custo.

7. Transferência internacional

Parte dos suboperadores fica fora do Brasil, como os provedores de IA e de e-mail. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, por meio de [a definir].

8. Apoio ao controlador

• Pedidos de titulares: o sistema dá ao nutricionista as ferramentas para responder: baixar os dados de um paciente, anonimizá-lo e acompanhar os pedidos feitos pelo portal. Se um paciente procurar a Nutribe, o pedido é encaminhado ao nutricionista.
• Incidentes: a Nutribe avisa o nutricionista em até 48 horas depois de tomar ciência de um incidente de segurança que afete os dados da conta, com o que se sabe até ali, e o apoia na comunicação à ANPD e aos titulares.

9. Fim do contrato

Ao encerrar a conta, o nutricionista tem 30 dias para exportar os dados. Depois disso, a Nutribe elimina os dados da conta, salvo o que a lei obrigar a manter. As cópias de segurança saem de circulação no ciclo normal de rotação: as diárias em 30 dias e as mensais em 6 meses.

Um paciente excluído pelo nutricionista é anonimizado depois de 365 dias. O nutricionista também pode anonimizar um paciente na hora, para atender a um pedido de eliminação.

10. Auditoria

O nutricionista pode pedir informações para verificar o cumprimento deste Acordo, por meio de relatório ou questionário respondido pela Nutribe em prazo razoável. A auditoria não inclui acesso aos servidores, para proteger os dados das demais contas.

11. Contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: privacidade@nutribe.com.br.